O Rio é a primeira cidade do país a ter o Estatuto dos Portadores de Obesidade. Sancionada no dia 01/07 pelo prefeito Eduardo Paes, a legislação, de autoria da vereadora Laura Carneiro (PTB), dá garantias não apenas ao exercício pleno da cidadania, como ao atendimento e tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) para portadores deste tipo de doença.
A medida obriga as unidades de saúde a desenvolverem programas de prevenção e combate à obesidade. Também inclui manutenção de grupos de apoio, atendimento regular para tratamentos de longo prazo e terapias em conjunto a atividades físicas. Além disso, o obeso terá acesso garantido à educação, cultura,esporte, lazer, espetáculos, sempre com serviços que respeitem sua condição de pessoa com excesso de peso.
Outro item prevê punição para violação de direitos às pessoas obesas, bem como casos de desrespeito, negligência, discriminação e violência. O assunto é um problema para milhares de brasileiros. Dados do Ministério da Saúde revelam que, no ano passado, 17, 5% da população do país eram de obesos. Somente na cidade do Rio de Janeiro, este índice chega a 21%.
O estatuto só entra em vigor daqui a 180 dias. Mas apesar de virar lei, o projeto teve vários artigos vetados. Um dos argumentos da prefeitura é que não há previsão orçamentária para custear as propostas.
Ficaram de fora, por exemplo, o custeio por parte do município de alimentação saudável a obesos sem condições econômicas e a prioridade deles em conjuntos habitacionais para imóvel em piso térreo.
Também foi vetado o artigo que proíbe a discriminação do obeso nos planos de saúde, pela cobrança de valores diferenciados em razão de seu peso.
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Por Cristiane Souza
