Nesta quinta, 17/07, o Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria realizou atividades em sua sala de espera abordando o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA. Este encontro teve com objetivo informar os direito e deveres das Crianças e Adolescente, e também o adulto responsável por este menor.
Houve Atividade Laboral com o ACS João Carlos de Souza, a Drª Vânia Beuttenmuller (Fonoaudióloga) falou com os usuários sobre o ECA.
O que é Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Conjunto de normas que são as Leis que regulamentam os direito das crianças e dos adolescentes inspirando pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 em 13 de julho de 1990.
Considera-se criança, para efeitos da Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes aqueles entre 12 e 18 anos de idade.
Quais os deveres?
- Estudar para constituir um mundo melhor;
- Conservar o meio ambiente em que vivem;
- Obedecer a seus pais, aos mais velhos.
- Toda criança tem direito a vida e à saúde, com um nascimento e desenvolvimento sadio e dando à futura mãe o atendimento médico necessário, apoio alimentar, condições para alimentar o recém-nascido e sempre orientada por um médico pediatra.
- Toda criança ou adolescente deve ser sempre o primeiro a receber socorro, deve receber atenção odontológica, prevenindo-se contra as cáries.
- Toda criança deve ser vacinada.
- Toda criança e adolescente tem direito à liberdade, de ir e vir e ser respeitado.
- Toda criança tem o direito de escolher a sua religião, o direito de brincar, praticar esportes e se divertir. Aos 16 anos tem o direito de participar da política.
- É dever de todos proteger a criança e o adolescente do tratamento desumano e violento.
- Toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado pela sua família.
- Toda criança e adolescente tem direito à educação e escola pública perto de casa, e os pais não devem deixar que faltem às aulas.
- Crianças e adolescentes com problemas físicos devem receber tratamento médico e educação especiais.
- Toda criança e adolescente deve ser respeitada dos seus valores culturais e artísticos.
- É proibido o trabalho de menores de 16 anos, a não ser na condição de aprendizes e que o trabalho não atrapalhe os seus estudos.
- É proibido ao adolescente o trabalho em lugares perigosos e prejudiciais à saúde, como também trabalhar em horário noturno, entre 10 horas da noite e 5 horas da manhã do dia seguinte.
- É proibido a venda de armas, explosivos, bebidas alcoólicas, fogos de artifícios, bilhetes de loteria e jogos e produtos que causam dependência física e mental as crianças e adolescentes.
Também estiveram presentes Elizabeth Campos, coordenadora do projeto Espaço Casa Viva. Que conta com ações integradas e integradoras em educação com Oficinas de arte e cultura, visando promover a saúde. As crianças do projeto relataram suas experiencias ao participar da Oficina Portinari, e também a mãe de uma destas crianças que nos contou mudanças não só na vida da sua filha, mas em sua vida também, graças ao projeto.
Tivemos também apresentação da história Chapeuzinho Vermelho pela ACS Norma Maria. Porém nosso paciente Felipe roubou a cena e contou a sua versão da história da Chapeuzinho Vermelho.
Veja algumas fotos desta sala de espera:
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Referência: Material Interno
Por Cristiane Souza
